Termos de Uso

Versão de 12 de setembro de 2026

1. Serviço

O Fichário Virtual permite catalogar cartas Pokémon TCG, organizar coleções e listas de desejos e compartilhar uma coleção por link. O serviço não compra, vende, autentica ou avalia fisicamente cartas.

2. Conta e idade

Você deve fornecer dados corretos, proteger sua senha e avisar o suporte sobre uso não autorizado. Crianças e adolescentes somente devem usar o serviço com ciência e supervisão de seu responsável, sempre observado seu melhor interesse. O responsável deve acompanhar qualquer contratação paga.

3. Fichário gratuito e fichários pagos

Caos Ascendente é a única coleção gratuita. Todas as demais coleções exigem acesso por 12 meses pelo preço apresentado antes da contratação.

4. Pagamentos, renovação e liberação

Os pagamentos são processados pelo Asaas em ambiente seguro. O Fichário Virtual não recebe nem armazena o número completo ou o código de segurança do cartão. Nas novas compras de acesso a coleções, cada pagamento confirmado concede 12 meses de acesso, sem assinatura e sem renovação automática. A renovação é manual, mediante um novo pagamento. Pedidos anteriores mantêm o prazo contratado. O retorno do checkout não libera acesso: a liberação depende da confirmação financeira do Asaas.

Os PDFs completos comprados na Biblioteca têm acesso permanente, sem cobrança anual. A exportação personalizada do fichário é um produto separado e dá direito a uma geração de PDF por compra.

5. Cancelamento, arrependimento e estorno

O cancelamento impede futuras renovações, mas não produz automaticamente restituição de períodos já utilizados. Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal contado da contratação. Solicitações de cancelamento, arrependimento ou correção de cobrança devem ser enviadas ao e-mail de suporte do rodapé. Estorno, chargeback, exclusão ou inadimplência podem suspender o fichário pago correspondente.

6. Conteúdo e compartilhamento

Os registros inseridos pelo usuário continuam vinculados à sua conta. Links públicos podem ser acessados por qualquer pessoa que os possua; o usuário é responsável por decidir quando criá-los e desativá-los. Não publique conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

7. Catálogo, scanner e preços

OCR, catálogo, traduções, raridades e preços de terceiros podem conter erros. Confirme nome, número e coleção antes de adicionar uma carta. Valores exibidos são referências e não constituem oferta, laudo, garantia de autenticidade ou recomendação de investimento.

8. Uso aceitável

É proibido invadir contas, explorar falhas, automatizar acessos abusivos, fraudar pagamentos, contornar limites de coleção ou usar o serviço para atividade ilícita. Podemos limitar ou suspender contas para proteger usuários e o sistema, assegurados os direitos previstos em lei.

9. Propriedade intelectual

Pokémon e elementos relacionados pertencem a seus respectivos titulares. O Fichário Virtual é um projeto independente, sem vínculo ou endosso da Nintendo, Game Freak, Creatures Inc. ou The Pokémon Company. Marcas e imagens são usadas para identificação do catálogo.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenção, indisponibilidade e erros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

11. Encerramento e dados

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão da conta pelo suporte. Alguns registros poderão ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude e exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações e contato

Mudanças relevantes serão informadas de modo adequado e uma nova aceitação poderá ser solicitada. Dúvidas e solicitações devem ser enviadas ao e-mail de suporte indicado no rodapé. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservado o foro assegurado ao consumidor.

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