Termos de Uso
Versão 2026-09-28.2 · 28 de setembro de 2026
Compartilhamento atualizado em 17 de outubro de 2026: a visualização por link exige cadastro ou login no DEX CSC.
1. Serviço
O Fichário Virtual permite catalogar cartas Pokémon TCG, organizar coleções e listas de desejos e compartilhar uma coleção por link. O serviço não compra, vende, autentica ou avalia fisicamente cartas.
2. Conta e idade
O acesso à conta, o cadastro, o uso e a contratação no DEX CSC são permitidos somente a pessoas com 18 anos completos ou mais, sem exceção por autorização de pais ou responsáveis. Informe dados verdadeiros, proteja sua senha e não empreste a conta para permitir o uso por menores.
A idade é calculada a partir da data de nascimento informada e não representa verificação documental de identidade. Contas sem essa informação precisam completar o cadastro. Contas com idade informada inferior a 18 anos têm o uso restrito, mantendo atendimento para dados, pedidos e eventual correção de erro. A restrição não apaga a conta nem cancela cobranças automaticamente e não elimina direitos do consumidor.
3. Fichário gratuito e fichários pagos
Caos Ascendente é a única coleção gratuita. Todas as demais coleções exigem acesso por 12 meses pelo preço apresentado antes da contratação.
4. Pagamentos, renovação e liberação
Os pagamentos são processados pelo Asaas em ambiente seguro. O Fichário Virtual não recebe nem armazena o número completo ou o código de segurança do cartão. Nas novas compras de acesso a coleções, cada pagamento confirmado concede 12 meses de acesso, sem assinatura e sem renovação automática. A renovação é manual, mediante um novo pagamento. Pedidos anteriores mantêm o prazo contratado. O retorno do checkout não libera acesso: a liberação depende da confirmação financeira do Asaas.
Os PDFs completos comprados na Biblioteca têm acesso permanente, sem cobrança anual. Cada fichário pago custa R$ 19,90 por 12 meses, com download gratuito em PDF das cartas registradas durante esse período. Se não houver renovação, o acesso ao fichário e a novos downloads é bloqueado; PDFs já baixados permanecem com o usuário. A exportação de dados pessoais e o atendimento de direitos não dependem da renovação. Exportações personalizadas pagas adquiridas anteriormente continuam disponíveis conforme o pedido original.
5. Cancelamento, arrependimento e estorno
O cancelamento impede futuras renovações, mas não produz automaticamente restituição de períodos já utilizados. Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal contado da contratação. Solicitações de cancelamento, arrependimento ou correção de cobrança devem ser enviadas ao e-mail de suporte do rodapé. Estorno, chargeback, exclusão ou inadimplência podem suspender o fichário pago correspondente.
6. Conteúdo e compartilhamento
Os registros inseridos pelo usuário continuam vinculados à sua conta. Links de compartilhamento podem ser acessados, somente para visualização, por pessoas que os possuam e estejam conectadas a uma conta no DEX CSC. O usuário é responsável por decidir quando criá-los e desativá-los. Não publique conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Catálogo, scanner e preços
OCR, catálogo, traduções, raridades e preços de terceiros podem conter erros. Confirme nome, número e coleção antes de adicionar uma carta. Valores exibidos são referências e não constituem oferta, laudo, garantia de autenticidade ou recomendação de investimento.
8. Uso aceitável
É proibido invadir contas, explorar falhas, automatizar acessos abusivos, fraudar pagamentos, contornar limites de coleção ou usar o serviço para atividade ilícita. Podemos limitar ou suspender contas para proteger usuários e o sistema, assegurados os direitos previstos em lei.
9. Propriedade intelectual
Pokémon e elementos relacionados pertencem a seus respectivos titulares. O Fichário Virtual é um projeto independente, sem vínculo ou endosso da Nintendo, Game Freak, Creatures Inc. ou The Pokémon Company. Marcas e imagens são usadas para identificação do catálogo.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenção, indisponibilidade e erros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.
11. Encerramento e dados
Você pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão da conta pelo suporte. Alguns registros poderão ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude e exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.
12. Alterações e contato
Mudanças relevantes serão informadas de modo adequado e uma nova aceitação poderá ser solicitada. Dúvidas e solicitações devem ser enviadas ao e-mail de suporte indicado no rodapé. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservado o foro assegurado ao consumidor.
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